Regularização extraordinária na Espanha pode beneficiar até 500 mil imigrantes em situação irregular

Um novo acordo político entre PSOE e Podemos prevê a aprovação imediata de um Real Decreto de regularização extraordinária de imigrantes na Espanha, medida que pode beneficiar até 500 mil pessoas que atualmente vivem no país em situação irregular.

A proposta deverá ser apresentada no Conselho de Ministros, com efeitos imediatos, e representa uma das maiores regularizações migratórias da história recente da Espanha.

O que é a regularização extraordinária na Espanha?

Trata-se de uma medida excepcional, aprovada por decreto, que permite a concessão de autorização de residência e trabalho a pessoas estrangeiras que já vivem na Espanha, mas não possuem documentação regular.

Importante destacar que não se trata de uma reforma da Lei de Estrangeiros, mas sim de uma regularização em larga escala para reconhecer uma realidade social já existente.

Quem pode se beneficiar da regularização?

Segundo as informações divulgadas até o momento, poderão solicitar a regularização as pessoas que:

• Tenham estado na Espanha antes de 31 de dezembro de 2025

• Comprovem mínimo de 5 meses de permanência no território espanhol

• Não possuam antecedentes criminais, nem na Espanha nem no país de origem

  
  

Como comprovar o tempo de permanência na Espanha?

O decreto deverá aceitar diversos meios de prova, entre eles:

• Empadronamiento (registro de morada)

• Consultas médicas ou atendimento no sistema de saúde

• Contratos de aluguel

• Envio de dinheiro (remessas)

• Bilhetes de avião ou transporte

• Outros documentos que demonstrem presença contínua no país

Essa flexibilização é essencial para permitir que mais pessoas consigam comprovar sua permanência.

Autorização de residência e trabalho com efeito imediato

Um dos pontos mais relevantes da medida é que, após a admissão do pedido, o solicitante já terá direito a:

• Autorização provisória de residência

• Autorização provisória de trabalho

Ou seja, não será necessário aguardar a decisão final para trabalhar legalmente na Espanha.

Qual será a duração da autorização?

• A autorização inicial terá validade de 1 ano

• Ao final desse período, será possível solicitar a residência ordinária, conforme os requisitos legais

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Por que essa regularização é tão importante?

A regularização extraordinária marca um ponto de viragem na política migratória espanhola, reconhecendo que centenas de milhares de imigrantes:

• Já vivem na Espanha

• Já trabalham e contribuem para a economia

• Já fazem parte da vida social e comunitária do país

Além disso, a medida pode ter impacto positivo no mercado de trabalho, na arrecadação de impostos e na proteção de direitos fundamentais.

A regularização já está em vigor?

Até o momento, trata-se de uma medida anunciada politicamente, cuja aprovação formal dependerá do Conselho de Ministros. Os detalhes finais do decreto ainda poderão sofrer ajustes.

📌 Recomendação: quem acredita se enquadrar nos requisitos deve começar a organizar a documentação desde já.