Estudos na Espanha: Autorização de estância nos 30 primeiros dias como turista

Uma das maiores armadilhas no planejamento migratório para a Espanha é confundir o que a lei permite em tese com o que é viável na prática administrativa, educacional e migratória.

Este artigo parte de dúvidas reais de clientes, que são, na verdade, as mesmas dúvidas de milhares de brasileiros que pretendem estudar na Espanha e acreditam que podem “resolver tudo depois de chegar”.

A resposta técnica é clara: na maioria dos casos, não podem.

1. Visto × autorização: correção conceitual indispensável

Antes de tudo, é essencial ajustar a terminologia, porque erro conceitual gera erro estratégico.

• VISTO é solicitado no país de origem ou de residência legal, por meio do consulado espanhol.

• Estando já em território espanhol, não se solicita visto.

• O que pode ser solicitado, em hipóteses específicas, é uma AUTORIZAÇÃO DE ESTÂNCIA POR ESTUDOS (ou, conforme o caso, autorização de residência).

Misturar esses conceitos leva muitas pessoas a acreditarem que estão “pedindo visto na Espanha”, o que não corresponde à realidade jurídica.

2. A exceção dos 30 dias: o que a lei diz

A normativa espanhola prevê, de forma excepcional, a possibilidade de solicitar autorização de estância por estudos dentro da Espanha, desde que:

• O pedido seja apresentado dentro dos primeiros 30 dias da entrada;

• O interessado preencha todos os requisitos legais;

• A documentação esteja completa, válida e comprovável.

Do ponto de vista jurídico, essa previsão existe. Do ponto de vista prático, raramente é exequível.

3. O ponto que quase ninguém explica: o processo NÃO começa na Espanha

Aqui está o erro central da maioria das estratégias equivocadas.

👉 O procedimento de estância por estudos não começa com a chegada à Espanha.👉 Ele começa meses antes, na etapa educacional.

Sem isso, não existe base legal para nenhum pedido, seja via consulado (visto) ou via Espanha (autorização).

4. Matrícula e carta de aceite: pré-requisito absoluto

Para solicitar:

• visto de estudante (no país de origem), ou

• autorização de estância por estudos (na Espanha),

é indispensável que o interessado já tenha sido aceito por uma instituição de ensino reconhecida, o que se comprova por meio da carta de aceite.

Sem carta de aceite:

• não há protocolo migratório;

• não há análise administrativa;

• não há regularização possível.

Por isso, na prática, o candidato precisa iniciar previamente um processo educacional, muitas vezes com apoio de assessoria educacional especializada, pois sem essa intermediação a obtenção da vaga torna-se inviável.

5. Processo seletivo: não é só “bater na porta”

Outro equívoco recorrente é acreditar que basta chegar à Espanha e se matricular.

Na realidade, a maioria dos cursos exige:

• processo seletivo;

• análise documental;

• cumprimento de requisitos acadêmicos.

Esses processos:

• têm prazos próprios;

• levam semanas ou meses;

• não se adaptam ao prazo migratório de 30 dias.

  
  

6. Idioma: o maior fator de reprovação na prática

Este é, disparado, o ponto que mais impede a regularização.

📌 Português não é espanhol.

Para:

• graduação,

• Grado Superior (curso técnico),

• mestrado,

• doutorado,

as instituições públicas — e muitas privadas sérias — exigem CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EM ESPANHOL, geralmente nível B2, emitido por entidade reconhecida.

Sem B2:

• o candidato não passa no processo seletivo;

• não recebe carta de aceite;

• não se matricula;

• não protocola estância;

• não regulariza a situação migratória.

Esse requisito é aplicado de forma rigorosa, especialmente nas instituições públicas.

7. Homologações e requisitos educacionais

Além do idioma, há exigências formais:

• Graduação e Grado Superior: exigem homologação do diploma de ensino médio;

• Mestrado: exige diploma superior, histórico acadêmico e, conforme o caso, idioma comprovado;

• Em alguns casos, há ainda provas de acesso ou avaliações específicas.

A homologação leva meses e deve ser iniciada antes do embarque.

8. Prazos reais: por que 30 dias não funcionam

Mesmo que o interessado chegue com a ideia de pedir estância nos primeiros 30 dias, ele enfrentará:

• processos seletivos já encerrados;

• homologações não concluídas;

• ausência de certificado B2;

• necessidade de empadronamiento;

• agendamentos administrativos que não dependem da vontade do interessado.

Na prática, não há tempo hábil para cumprir todas as etapas.

9. Instituições públicas × privadas

Existe, sim, diferença entre os sistemas:

Instituições públicas

• Valores acessíveis;

• Limite de vagas para estrangeiros;

• Requisitos elevados (idioma, mérito acadêmico, homologações).

Instituições privadas

• Maior flexibilidade na admissão;

• Menor rigor seletivo;

• Custos muito elevados, frequentemente entre 15.000 e 20.000 euros por ano.

Para a maioria das pessoas, essa alternativa não é financeiramente viável.

10. O erro estratégico mais comum

O que se observa na prática é:

• entrada como turista;

• confiança excessiva na exceção legal;

• perda do prazo;

• situação irregular;

• restrição de direitos e opções migratórias.

❌ Não existe “dar um jeito” depois de entrar irregular.❌ Não existe “cavar autorização” sem base educacional prévia.

11. Conclusão técnica

O ponto central é simples:

➡️ Planejamento migratório depende de planejamento educacional.➡️ O que a lei permite nem sempre é viável na prática.➡️ A exceção dos 30 dias não deve ser usada como estratégia migratória.

Quem deseja estudar na Espanha precisa:

• começar com antecedência real;

• preparar idioma;

• cumprir homologações;

• passar por processo seletivo;

• obter carta de aceite;

• só então definir a via migratória adequada.

Esse caminho evita irregularidade, frustração, perda financeira e bloqueio de projetos futuros.